Imposto do pecado começa em 2027 e atingirá bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e apostas

O imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", começará a ser aplicado a partir de 2027 como parte da reforma tributária sobre o consumo. O tributo incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, apostas e alguns tipos de veículos. A medida tem como objetivo desestimular o consumo desses produtos e compensar impactos gerados nas áreas de saúde pública e meio ambiente.

Para entrar em vigor efetivamente, o imposto ainda depende da regulamentação que será enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Segundo o Executivo, a proposta deverá ser encaminhada até o fim deste ano, quando também serão definidas as alíquotas que serão cobradas sobre cada produto ou atividade.

De acordo com a reforma tributária aprovada pelo Congresso, o imposto seletivo será aplicado sobre:

Bebidas alcoólicas;Cigarros e produtos fumígenos;Bebidas açucaradas, como refrigerantes e similares;Veículos, embarcações e aeronaves, conforme o nível de poluição;Extração de bens minerais, como minério de ferro, petróleo e gás natural;Loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

No caso das bebidas alcoólicas, a tributação deverá combinar uma alíquota específica, calculada conforme o teor alcoólico, e uma alíquota percentual sobre o valor do produto.

Dados apresentados pelo Ministério da Saúde e por estudos utilizados pelo governo federal foram usados como base para a criação do imposto seletivo.

Levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que o consumo de álcool gerou um custo de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto R$ 17,7 bilhões foram relacionados à perda de produtividade causada por mortes prematuras, afastamentos e aposentadorias decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool.

Segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram custos indiretos de R$ 86,3 bilhões por ano. O gasto total anual atribuído ao consumo de cigarros chega a R$ 153,5 bilhões, o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A arrecadação federal com tributos sobre cigarros, por outro lado, é estimada em cerca de R$ 8 bilhões anuais.

Em relação às bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, estudos do governo estimam que o SUS gasta quase R$ 3 bilhões por ano com tratamentos de doenças associadas ao consumo desses produtos.

Pela estrutura da reforma tributária, o imposto seletivo será cobrado além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão tributos atuais sobre o consumo.

Diferentemente da CBS e do IBS, o imposto seletivo não permitirá o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.

O novo tributo também substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que permanecerá apenas para produtos da Zona Franca de Manaus produzidos em outras regiões do país.

Segundo o Ministério da Fazenda, o imposto seletivo complementa a reforma tributária em razão da redução ou eliminação das alíquotas de IPI para diversos produtos a partir de 2027.

Representantes de segmentos que serão alcançados pelo novo imposto afirmam acompanhar a definição das alíquotas com preocupação.

O presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Jones Valduga, destacou a relevância econômica da cadeia produtiva do vinho, que emprega mais de 90 mil pessoas e está presente em 17 estados.

O presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, afirmou que ainda é cedo para calcular os impactos do imposto, já que as alíquotas não foram definidas.

Já o presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Márcio Maciel, informou que a carga tributária atual da cerveja é estimada em 56% do preço final do produto e que novos aumentos podem refletir nos preços ao consumidor.

O presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, declarou que os impostos já representam mais de 80% do preço final da cachaça e afirmou que o setor acompanha a discussão sobre a regulamentação.

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) informou que o segmento reúne mais de dois milhões de empregos diretos e indiretos e manifestou posição contrária à inclusão das bebidas açucaradas no imposto seletivo.

Por sua vez, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) afirmou que uma tributação considerada excessiva sobre cigarros pode ampliar a competitividade do mercado ilegal em relação à produção nacional.

A definição das alíquotas e das regras detalhadas de cobrança dependerá da proposta de regulamentação que será enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Após o envio do texto, deputados e senadores serão responsáveis por discutir, alterar e aprovar as regras que permitirão a aplicação efetiva do imposto seletivo a partir de 2027.

Imposto do pecado começa em 2027 e atingirá bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e apostas

Tags:

Relacionadas

MEIs com dívida ativa podem negociar débitos com desconto e prazo de até 145 parcelas

Moradora `entrevista` repórter durante cobertura de queda de helicóptero no Piauí e vídeo viraliza

Menina emociona repórter ao falar da morte da mãe durante entrada ao vivo no Recife