TJPB nega habeas corpus e mantém prisão de Hytalo Santos e marido por exploração sexual

Em decisão unânime proferida nesta terça-feira (24), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter a prisão preventiva do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente. Ambos foram condenados por produzir conteúdos de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes e seguem detidos no Presídio do Róger, em João Pessoa, desde agosto de 2025.

O julgamento do habeas corpus havia sido iniciado no último dia 10 de fevereiro, mas foi suspenso após um pedido de vista do desembargador Ricardo Vital. Na retomada da sessão hoje, o relator do processo, desembargador João Benedito, reformulou seu posicionamento inicial — que anteriormente sugeria a substituição da prisão por medidas cautelares — e votou pela manutenção da detida. O magistrado destacou a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo acompanhado pelos desembargadores Ricardo Vital e Carlos Beltrão.

A defesa do casal tentou a liberdade alegando excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal e o estabelecimento de uma sentença definitiva. No entanto, o tribunal entendeu que a gravidade das acusações e a complexidade do caso justificam a continuidade da custódia. Hytalo e Israel foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto do ano passado e transferidos para a capital paraibana pouco depois.

Além do processo na esfera criminal que resultou nesta decisão, o casal enfrenta graves acusações na Justiça do Trabalho. Eles são réus em uma ação paralela que investiga crimes de tráfico de pessoas para exploração sexual e manutenção de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A decisão do TJPB reforça o rigor do Judiciário paraibano diante de crimes contra a dignidade sexual de menores, mantendo os condenados isolados enquanto o processo avança para as próximas fases recursais.

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