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Paraíba

AGORA É LEI: presença de intérprete de libras é obrigatória em eventos artísticos na Paraíba

Atualizada em 21/06/2023 às 12:44 Por Redação
Reprodução / Assessoria
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A partir de hoje, entra em vigor na Paraíba uma nova lei que determina a presença obrigatória de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em eventos artísticos realizados no estado. A Lei 12.687/2023, de autoria da deputada Cida Ramos, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15) e estabelece que a presença do intérprete é obrigatória em eventos com público acima de 500 pessoas.

Conforme a lei, o intérprete de Libras deve estar localizado em um ponto adequado, próximo ao local da apresentação artística, de modo que seja facilmente visualizado pelas pessoas com deficiência auditiva. Além disso, a presença do intérprete de Libras deve ser divulgada em todos os materiais de publicidade do evento.

A deputada Cida Ramos, autora da iniciativa, destaca que a implementação dessa medida ampliará o público-alvo dos eventos artísticos, permitindo que pessoas surdas possam acompanhar as apresentações, algo que anteriormente era inviável.

A empresa produtora do evento estará sujeita a advertência e multa de até 1.000 (mil) Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (aproximadamente R$ 4 mil) caso descumpra a lei.

Essa nova legislação busca promover a inclusão e acessibilidade, garantindo que pessoas surdas possam desfrutar plenamente das atividades culturais e artísticas realizadas na Paraíba.
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