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Câmara de João Pessoa aprova programa de combate à sexualização precoce e adultização infantil

Publicado em 20/05/2026 às 12:30 Por Redação
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Programa de Enfrentamento à Sexualização e Adultização Precoce (PEA) durante sessão realizada nesta terça-feira (19). A proposta integra um conjunto de matérias votadas pelo Legislativo municipal, que incluiu 14 Projetos de Lei Ordinária (PLO), dois Projetos de Lei Complementar (PLC), análise de vetos do Executivo e a rejeição de um projeto.

O Programa de Enfrentamento à Sexualização e Adultização Precoce, instituído pelo PLO 612/2025, é de autoria do vereador Carlão (PL) e prevê ações permanentes de conscientização, prevenção, educação, proteção, fiscalização e sanção voltadas à defesa da infância e da adolescência.

Segundo o texto aprovado, o programa deverá atuar contra práticas de exploração, erotização indevida e exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos considerados incompatíveis com sua faixa etária e desenvolvimento biopsicossocial.

A matéria foi subscrita pelo presidente da Câmara, Dinho (MDB), pela vereadora Eliza Virgínia (PP) e pelos vereadores Fábio Lopes (PL), Marcos Henriques (PT), Mikika Leitão (Republicanos) e Tarcísio Jardim (PP).

De acordo com o projeto, o PEA terá caráter de política pública estruturante e contínua, devendo ser incorporado às diretrizes municipais de proteção à infância.

A proposta determina planejamento, monitoramento e avaliações periódicas das ações, em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram o PLO 379/2025, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP).

A proposta assegura a pais e responsáveis o direito de impedir a participação de filhos ou dependentes em atividades pedagógicas relacionadas a temas de gênero em instituições públicas e privadas.

O texto considera atividades pedagógicas de gênero aquelas que tratam de assuntos ligados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas correlatos.

Segundo a proposta, as instituições de ensino deverão comunicar previamente aos pais ou responsáveis sobre a realização dessas atividades. O texto prevê responsabilização civil e penal em caso de descumprimento, conforme a situação.

Os vereadores também decidiram derrubar o veto do Executivo Municipal ao PLO 246/2025, de autoria do vereador Fábio Lopes (PL), que trata da realização do “Intervalo Bíblico” em instituições de ensino públicas e privadas de João Pessoa.

A norma define o “Intervalo Bíblico” como momentos de reflexão, leitura das Escrituras, oração, meditação e compartilhamento de experiências baseadas em valores bíblicos, realizados de forma voluntária por estudantes ou representantes convidados.

O texto estabelece que a participação será voluntária, com base na garantia constitucional de liberdade de consciência e crença.

Na sessão, a Câmara também aprovou dois projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.

O PLC 18/2026 trata da regularização da estrutura funcional da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de João Pessoa (AMUSA).

Já o PLC 22/2026 altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da saúde municipal.

Entre as mudanças aprovadas estão a criação de novos cargos dentro da estrutura existente, a transformação do cargo de auxiliar em saúde bucal para técnico em saúde bucal e alterações nas atribuições do cargo de terapeuta ocupacional.
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