CMJP avança para instalação de CPI que investigará despejo irregular de esgoto na orla de João Pessoa

>A Câmara Municipal de João Pessoa deu início ao processo para possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o despejo irregular de esgoto na orla da capital paraibana.

>O encaminhamento foi anunciado nesta quinta-feira (19) pelo presidente da Casa, o vereador Dinho Dowsley, que informou ter enviado o pedido à Procuradoria do Legislativo Municipal para análise dos requisitos legais. A proposta de investigação é de autoria do vereador Ícaro Chaves.

>De acordo com Dinho, o procedimento segue o mesmo trâmite adotado em outras comissões, como a CPI dos Combustíveis, e dependerá do parecer técnico da Procuradoria. “Se houver os critérios necessários, a Câmara vai implantar. Caso contrário, a Casa estará isenta”, afirmou.

>Conforme o Regimento Interno da CMJP, a criação de uma CPI exige o cumprimento de requisitos como a assinatura de, no mínimo, um terço dos vereadores, além da definição de objeto específico e prazo determinado. A comissão deve ser composta por cinco a sete membros.

>A proposta prevê a apuração de denúncias relacionadas ao despejo de efluentes — resíduos líquidos provenientes de atividades domésticas, industriais ou agrícolas — no litoral da cidade. Entre os pontos a serem investigados estão a identificação dos responsáveis, sejam pessoas físicas, empresas ou agentes públicos, e a análise das medidas adotadas para conter o problema.

>O documento também prevê a avaliação da atuação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, incluindo possíveis falhas estruturais, operacionais ou de gestão, além da verificação de omissões administrativas e falhas de fiscalização.

>Outro ponto destacado é a necessidade de avaliar a integração entre órgãos públicos e concessionárias, bem como propor medidas preventivas e corretivas, além da responsabilização dos envolvidos, caso irregularidades sejam confirmadas.

>A análise da Procuradoria será determinante para o avanço da CPI, que poderá aprofundar as investigações sobre os impactos ambientais e sanitários do despejo irregular de esgoto na orla de João Pessoa.

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