Paraíba
Já está valendo Lei que libera entrada com comida e bebida em cinemas e shows na PB
Publicado em 11/11/2025 às 11:48 Por Redação
A proposta tem como objetivo combater a prática da “venda casada”, considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com a nova regra, os estabelecimentos ficam proibidos de restringir a entrada de pessoas com produtos comprados em outros locais, desde que respeitadas determinadas condições.
Entre as exceções, a lei prevê que bebidas alcoólicas poderão ser consumidas mediante o pagamento de um “preço de rolha”, limitado a 50% do valor do produto, mediante apresentação de nota fiscal. Também fica autorizada a proibição de embalagens que ofereçam risco, como recipientes de vidro.
Os espaços abrangidos deverão fixar avisos visíveis informando o público sobre o novo direito. O descumprimento será considerado infração administrativa e poderá gerar sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A nova legislação reforça a proteção dos direitos do consumidor e amplia a liberdade de escolha em eventos e estabelecimentos culturais na Paraíba.
-
Lucas Ribeiro apresenta projeto de Parque Sensorial para pessoas com deficiência na Granja Santana
Lucas Ribeiro apresenta projeto de Parque Sensorial para pessoas com deficiência na Granja Santana
Paraíba
-
Justiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 anos de atuar como influenciadora digital e aponta indícios de trabalho infantil
Justiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 anos de atuar como influenciadora digital e aponta indícios de trabalho infantil
Paraíba
-
Lucas Ribeiro defende PPP do saneamento e afirma que Cagepa continuará pública
Lucas Ribeiro defende PPP do saneamento e afirma que Cagepa continuará pública
Paraíba