João Pessoa avalia lei que autoriza o sepultamento de pets em jazigos de família

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) iniciou a tramitação de um Projeto de Lei que busca reconhecer oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação. A proposta, protocolada pelo vereador Guga Pet (PP), prevê a autorização para o sepultamento de animais domésticos, como cães e gatos, nos mesmos jazigos familiares destinados a humanos, abrangendo tanto os cemitérios públicos quanto os privados da capital paraibana.

A iniciativa reflete uma tendência de amadurecimento do Direito Animal no Brasil, inspirando-se em legislações recentes como a "Lei Bob Coveiro", sancionada este mês no estado de São Paulo. Segundo a justificativa do projeto, a medida possui caráter humanitário e social, oferecendo às famílias uma alternativa digna para o luto e evitando que carcaças de animais sejam descartadas de forma irregular em terrenos ou lixo comum, o que representa um risco direto à saúde pública e ao meio ambiente.

Para que o sepultamento ocorra, o texto estabelece critérios rigorosos de controle e segurança sanitária. O animal deve pertencer comprovadamente à família titular do jazigo e o procedimento exige autorização expressa do responsável legal e da administração do cemitério. Além disso, o enterro deve ser realizado em compartimentos ou embalagens adequadas, respeitando as normas da vigilância sanitária e dos órgãos de controle ambiental para evitar a contaminação do solo. O projeto proíbe expressamente o uso de jazigos coletivos ou de terceiros para esta finalidade.

Embora o debate não seja novo na capital — propostas semelhantes já foram apresentadas em anos anteriores por outros parlamentares —, o cenário atual é de maior receptividade jurídica e social. O autor do projeto destaca que a medida não gera custos adicionais aos cofres públicos, uma vez que a execução e as taxas operacionais ficam a cargo dos tutores e das administrações dos cemitérios. Agora, o projeto segue para análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário e, caso aprovado, à sanção do prefeito Cícero Lucena.

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