MPPB aperta o cerco contra poluição sonora de motocicletas no Litoral Norte

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu, nesta terça-feira (17), uma recomendação oficial para que a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar intensifiquem a fiscalização contra motocicletas com escapamentos adulterados ou em "descarga livre" no município deCurral de Cima, no Litoral Norte do estado. A medida, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, responde a um volume crescente de reclamações da população local, que relata perturbação do sossego e poluição sonora severa, especialmente durante o período noturno.

De acordo com o documento do MPPB, a circulação de veículos com sistemas de exaustão modificados produz níveis de ruído acima do permitido, o que não apenas fere o bem-estar dos cidadãos, mas também configura infração de trânsito e potencial contravenção penal. Na recomendação, o órgão orienta que as forças de segurança realizem abordagens estratégicas e operações conjuntas, adotando as medidas administrativas cabíveis — como autuações e retenção de veículos — sempre que irregularidades forem constatadas. Além das ações punitivas, o promotor destacou a importância de campanhas educativas voltadas especificamente para o público motociclista da região.

As instituições notificadas têm agora um prazo de30 dias para informar ao Ministério Público se acatarão os termos da recomendação e detalhar quais providências concretas serão implementadas para garantir a ordem urbana e o silêncio em Curral de Cima. A iniciativa faz parte de um procedimento administrativo mais amplo que monitora o cumprimento de políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente e à qualidade de vida no interior paraibano.

MPPB aperta o cerco contra poluição sonora de motocicletas no Litoral Norte

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